Aviso n.º 14068/2001 (2.ª série), de 24 de novembro

Aviso n.º 14 068/2001 (2.ª série). - Abertura de concurso do Programa Quadro Prevenir II, para financiamento de projectos bianuais no âmbito da prevenção primária das toxicodependências. - O Instituto Português da Droga e da Toxicodependência torna público que pretende apoiar, mediante concurso, o desenvolvimento de projectos de prevenção primária, por meio da comparticipação financeira a todas as entidades privadas sem fins lucrativos cujas finalidades estatutárias incluam a promoção da saúde, o desenvolvimento social, a cultura e o desporto.

Regime. - O regulamento do concurso encontra-se disponível no endereço electrónico www.ipdt.pt e nos serviços do IPDT.

Objectivo. - Apoiar o desenvolvimento de projectos no âmbito da prevenção primária das toxicodependências, com duração bianual, incentivando as iniciativas do sector privado e associativo sem fins lucrativos nesta área de intervenção.

Projectos apoiáveis - eixos de intervenção:

Prevenção na família;

Prevenção junto de jovens em situação de abandono escolar;

Prevenção em meio escolar;

Prevenção precoce em grupos específicos;

Prevenção em espaços recreativos de lazer e desportivos;

Prevenção em meio prisional;

Eixo "Prevenção da criminalidade e inserção dos jovens", Programa Escolhas.

Área geográfica abrangida pelo Programa. - 1 - Todo o território nacional é abrangido pelo presente Programa.

2 - As candidaturas podem ser de âmbito nacional ou distrital ou nas Regiões Autónomas.

3 - A selecção das candidaturas procurará garantir uma distribuição equitativa dos projectos pelas diversas regiões do País, em complementaridade com outras iniciativas a decorrer no âmbito da prevenção primária das toxicodependências.

Incentivos a atribuir. - Os apoios a conceder podem atingir até 80% do custo total do projecto, tendo em conta as despesas apoiáveis no âmbito deste concurso.

Apresentação das candidaturas. - O dossiê de candidatura é constituído pelo formulário de candidatura, disponível nos serviços do IPDT ou através do endereço electrónico www.ipdt.pt, e pelos documentos que comprovem as condições de acesso da entidade beneficiária e do projecto.

A não apresentação dos documentos comprovativos enumerados no regulamento implica a exclusão da candidatura.

Calendário do concurso. - Podem ser apresentadas candidaturas até 11 de Janeiro de 2002, inclusive.

Local de apresentação. - As candidaturas de âmbito distrital devem ser apresentadas junto dos núcleos distritais do IPDT, e as candidaturas de âmbito nacional devem ser apresentadas junto dos Serviços Centrais do IPDT, sitos na Avenida de João Crisóstomo, 14, 1000-179 Lisboa.

16 de Novembro de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Elza M. Deus Pais.