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Ato Original
Aviso n.º 1408/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino com referência a 31 de Dezembro de 2003.
Conforme o n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei, cabe reclamação, a deduzir no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação deste aviso.
14 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, Filipe José Araújo Fonseca.
