Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 18 de junho
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da República do Chile depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça, o Governo da República do Chile depositou, em 9 de Abril de 1970, junto do Departamento Político Federal da Suíça, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948.
2. De harmonia com o disposto na alínea 3 do artigo 23 da Convenção, a referida adesão começará a produzir efeitos a partir de 5 de Junho de 1970.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Maio de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.