Aviso n.º 14101/2024/2, de 9 de julho

Aviso n.º 14101/2024/2

Para efeitos do disposto no artigo 10.º e do n.º 1 do artigo 22.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, notificam-se os interessados que o projeto de lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 15 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de inspeção do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), publicitado através do Aviso n.º 7040/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69 de 7 de abril de 2022, com publicitação na BEP (OE202204/0185) a 11 de março, se encontra disponível para consulta na página eletrónica da ASAE em Concurso para a Carreira Especial de Inspeção - Categoria de Inspetor (asae.gov.pt) - Procedimento concursal para a carreira especial de inspeção - categoria de inspetor.

A referida lista foi devidamente retificada, na sequência da apresentação de dois recursos hierárquicos, pelos candidatos Ana Catarina Oliveira Alves e Luís Carlos Ramos Branquinho, os quais foram considerados parcialmente procedentes por decisão do Secretário de Estado da Economia, pelo que se procedeu à anulação das questões n.º 4 e n.º 6 da Prova de Conhecimentos.

Assim, dando cumprimento ao referenciado pelo Secretário de Estado da Economia, e nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, os interessados poderão, no prazo de dez dias úteis, a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, pronunciar-se, por escrito, devendo dirigir as suas alegações ao presidente do júri do procedimento concursal para inspetor, utilizando obrigatoriamente o formulário "para participação dos interessados" disponível para este efeito no portal da internet da ASAE em https://www.asae.gov.pt/asae20/Revisãorecursos-concursais/formularios1.aspx, separador "Formulários", o qual depois de preenchido e assinado deverá ser digitalizado e remetido exclusivamente por email para concursos.rh@asae.pt, até ao último dia do prazo acima referido.

Informam-se ainda os interessados, que se encontra igualmente divulgada, na página eletrónica da ASAE, a lista provisória de candidatos admitidos, devidamente retificada.

21-06-2024. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.

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