Aviso n.º 14136-B/2026/2, de 8 de junho

Aviso n.º 14136-B/2026/2

Em cumprimento do disposto no Despacho n.º 1532-B/2026, de 6 de fevereiro, no qual se determina a elaboração do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), e nos termos do disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e nos n.^os 7 e 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, nas suas versões atuais, torna-se público que, no dia 17 de junho de 2026, é aberto o período de discussão pública da proposta do PSZAER, no âmbito do qual são disponibilizados os respetivos relatórios ambientais, período que termina em 15 de julho de 2026. Durante tal período, os referidos documentos encontram-se disponíveis para consulta no Portal PARTICIPA (www.participa.pt), no sítio da internet da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) (https://emer.gov.pt/) e no portal https://renovaveisparticipa.pt/. Os interessados podem, ainda, consultar tal documentação nas instalações da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 203) e nas respetivas câmaras municipais.

Durante o referido período, os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do Portal PARTICIPA, no endereço acima indicado.

5 de junho de 2026. - O Presidente da EMER 2030, Manuel Nina.

619943414