Aviso n.º 14187/2015, de 3 de dezembro

Aviso n.º 14187/2015

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho e na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso n.º 5892/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a técnica superior Sofia Astride Nobre Alves da Costa, com efeitos a 20 de outubro de 2015, ficando posicionada entre a 5.ª e 6.ª posições remuneratórias da carreira geral de técnico superior, entre os níveis 27 e 31 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

20 de novembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., António José Costa Romenos Dieb.

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