Aviso n.º 14216/2021, de 28 de julho

Aviso n.º 14216/2021

Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial na categoria de Oficial

1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica 1/2008, de 6 de maio) e respetivo Regulamento (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março), no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e no Decreto-Lei n.º 130/2010 de 14 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2015 de 3 de agosto, alterado pela nova redação do Decreto-Lei n.º 75/2018 e demais legislação (Decreto-Lei n.º 251/09 de 23 de setembro - regula a assistência religiosa nas Forças Armadas e Portaria n.º 245/2014, de 25 de novembro publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228/2014, de 25 de novembro), no uso da competência do Chefe do Estado-Maior do Exército, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial, na categoria de Oficial, visando o preenchimento de um total de 01 vaga, para a Especialidade 661-SP Capelão Militar - Sacerdotes da Igreja Católica.

2 - Para mais informação consultar em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/rc-rv (opção "Como te Podes Candidatar" - no separador "Oficiais"); ou através do telefone 228340826 - telem. 910509268.

1 de julho de 2021. - O Chefe da Repartição de Recrutamento, Joaquim Agostinho da Cruz Oliveira Cardoso, Coronel de Artilharia.

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