Aviso n.º 1431/2004 (2.ª série) - AP, de 27 de fevereiro

Aviso n.º 1431/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público o despacho do presidente da Câmara de 16 de Janeiro de 2004, que decidiu pela rescisão do contrato de trabalho a termo certo, no decorrer do período experimental, ao abrigo do artigo 105.º da Lei n.º 99/2003, que aprova o Código do Trabalho, com o operário qualificado - pedreiro, José Manuel Oliveira Malato, com efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2004.

21 de Janeiro de 2004. - O Chefe da Divisão de Recursos Humanos, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 75/03, Carlos Manuel Sobral.