Aviso n.º 14315-M/2007, de 7 de agosto

Aviso n.º 14 315-M/2007

Discussão pública Plano de Urbanização do Infante

Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e em cumprimento da deliberação camarária, tomada na reunião pública, datada de 28 de Junho de 2007, que se encontra aberto a partir do 15.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, e durante um período de 22 dias úteis, um segundo período de discussão publica da proposta do Plano de Urbanização do Infante.

A nova proposta do Plano, acompanhada do parecer da Direcção Regional do Ordenamento do Território, estará exposta no edifício dos Paços do Município do Funchal, Departamento de Planeamento Estratégico, onde poderá ser consultada, nas horas normais de expediente e também disponível na internet, no site da Câmara Municipal do Funchal www.cm-funchal.pt

Durante o referido período de discussão pública, qualquer reclamação, observação ou sugestão deverá ser apresentada por escrito em impressos próprios, que se encontram disponíveis no Departamento de Planeamento Estratégico, ou podem ser descarregados a partir do site identificado no parágrafo anterior, devendo ser entregues directamente ou remetidos pelo correio para o Departamento Administrativo da Câmara Municipal do Funchal, Praça do Município, 9004-512 Funchal.

10 de Julho de 2007. - O Vereador por delegação do Presidente da Câmara, João José Nascimento Rodrigues.