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Ato Original
Aviso n.º 1437/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard da sede deste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2003.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para efeitos de reclamação.
15 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, Eduardo Ferreira Balinha.
