Aviso n.º 1437/2004 (2.ª série) - AP, de 27 de fevereiro

Aviso n.º 1437/2004 (2.ª série) - AP. - António Carlos Albuquerque Álvaro, presidente da Câmara Municipal do Bombarral:

Faz público, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que a Câmara Municipal do Bombarral deliberou, em reunião pública de 5 de Janeiro de 2004, elaborar o Plano de Pormenor das Moutineiras.

De acordo com o n.º 2 do artigo 77.º do mesmo diploma, encontra-se, a contar da data de publicação no Diário da República, por um prazo de 30 dias, um período de participação pública.

Durante este período os interessados poderão, junto da Divisão de Obras Particulares e Planeamento Urbanístico - Sector de Planeamento Urbanístico, apresentar sugestões ou esclarecimentos e obter informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do referido Plano de Pormenor.

As sugestões ou observações deverão ser apresentadas, por escrito, em documento devidamente identificado.

20 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, António Carlos Albuquerque Álvaro.