Aviso n.º 14397/2024/2, de 15 de julho

Aviso n.º 14397/2024/2

No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de dezembro, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de abril, e ao abrigo do Despacho n.º 4528/2024, de 3 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril de 2024, dá-se conhecimento que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2024 é de 4,255 %.

21 de junho de 2024. - A Subdiretora-Geral, Maria de Lurdes Castro.

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