Aviso n.º 1461/2003 (2.ª série) - AP, de 20 de fevereiro

Aviso n.º 1461/2003 (2.ª série) - AP. - A Câmara Municipal de Viana do Alentejo torna público que se encontram afixadas, em locais que permitem a sua consulta pelos interessados, as listas de antiguidade do pessoal do quadro próprio deste órgão autárquico, organizadas nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma, da organização das referidas listas cabe reclamação a deduzir no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.

24 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Estevão Manuel Machado Pereira.