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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 14733/2019, de 23 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço, no cargo de diretor de Serviços de Registo de Contribuintes, de Carlos Alberto da Silva Martins
TEXTO
Aviso n.º 14733/2019
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto da Silva Martins, no cargo de Diretor de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
29 de agosto de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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