Aviso n.º 14736/2019, de 23 de setembro

Aviso n.º 14736/2019

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Ana Maria Martins Morgado da Silva Amaral, no cargo de Chefe de Divisão de Cobrança Voluntária (DCV) da Direção de Serviços de Cobrança, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.

29 de agosto de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

312552395