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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 14852/2015, de 21 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, do trabalhador que se encontrava em situação de requalificação, Luís Manuel Vieira dos Santos
TEXTO
Aviso n.º 14852/2015
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que o trabalhador Luís Manuel Vieira dos Santos, que se encontrava em situação de requalificação afeto à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado nos termos do n.º 7 do artigo 262.º da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de março de 2015.
23 de novembro de 2015. - A Diretora-Geral, Mafalda Santos.
209193341