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Ato Original
Aviso n.º 1488/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de pormenor da Praça de Espanha e Avenida de José Malhoa. - Em 5 de Janeiro de 2005 a Câmara Municipal de Lisboa deliberou, através da proposta n.º 11/2005, proceder à elaboração do plano de pormenor da Praça de Espanha e Avenida de José Malhoa, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
A área de intervenção deste plano, com cerca de 34,8 ha, é delimitada a norte pelo limite da parcela ocupada pelo Instituto Português de Oncologia, a sul pela extrema dos lotes a sul da Avenida de José Malhoa e Rua de Ramalho Ortigão, a nascente pelo limite da parcela ocupada pela Fundação Calouste Gulbenkian e plano marginal nascente da Rua de D. Luís de Noronha e a poente pela linha férrea.
Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá por um período de 30 dias úteis a iniciar oito dias após a presente publicação, o processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela CML, nos seguintes locais:
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13 a 17;
Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano - edifício da CML, Campo Grande, 25, 3.º, E, devendo apresentar as suas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.
Junta de Freguesia de Campolide - Rua de Campolide, 24-B, 1070-036 Lisboa.
Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Avenida do Marquês Tomar, 106, rés-do-chão, esquerdo, 1050-158 Lisboa.
Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica - Rua de Raul Carapinha, 1500-542 Lisboa.
Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira - Rua de São Sebastião da Pedreira, 15, 1050-209 Lisboa.
Com o sentido de incentivar a participação neste processo criada uma página específica no site de Urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt), na Secção Planeamento Urbano, Praça de Espanha e Avenida de José Malhoa, através da qual os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados, bem como descarregar o impresso para a formulação da sugestões ou contactar a equipa do plano, através do e-mail: dpu@cm-lisboa.pt.
25 de Janeiro de 2005. - A Vereadora do Planeamento Urbano, Maria Eduarda Napoleão.
