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Ato Original
Aviso n.º 14923/2026/2
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na Direção-Geral do Território, na categoria de técnico superior, de Jacinta Maria Pereira Jorge Ferreira, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela supracitada Lei n.º 35/2014, com efeitos reportados a 01 de junho de 2026, mantendo o posicionamento remuneratório.
25 de maio de 2026. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.
320008584