Aviso n.º 14935/2026/2, de 17 de junho

Aviso n.º 14935/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior

1 - Objeto

O presente aditamento ao Aviso de Abertura aprovado por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira, de 19/05/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, para o procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho previstos e não ocupados, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, a afetar no Agrupamento de Escolas de Pombal, a seguir enunciados:

Referência n.º 1 - 4 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Psicólogo, CNAEF 311

2 - Aditamento ao ponto 15 - Prova de conhecimentos (PC):

É republicado o ponto 15 nos termos das informações da AGSE, do presente aditamento ao Aviso n.º 13492/2026/2, com data de 2 de junho de 2026:

«15 - A Prova de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a capacidade para aplicá-los a situações concretas no exercício de funções, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa.

15.1 - A Prova de Conhecimentos será escrita, de natureza teórica e individual, sendo realizada em suporte digital, em formato on-line. A Prova será aplicada pelo EduQA, I.O., no mesmo dia, à mesma hora, para todos os candidatos, nos termos das orientações emanadas por aquela entidade. (FAQ_3). A duração da prova, o número de questões, o sistema de pontuação e demais condições de realização são definidos pela entidade responsável pela sua aplicação, sendo posteriormente comunicados aos candidatos. A prova será classificada na escala de 0 a 20 valores, até às centésimas. Sem prejuízo do disposto, a realização da Prova de Conhecimentos rege-se, em tudo o que não estiver expressamente previsto na presente ata, pelas orientações, normas técnicas e procedimentos definidos pela entidade responsável pela sua aplicação.

15.2 - Para candidatos com deficiência comprovada que solicitem condições especiais para a realização da Prova de Conhecimentos, pode ser concedido um alargamento, até o limite máximo de 30 (trinta) minutos.

15.3 - Durante a realização da prova, é permitida a consulta de legislação, não sendo admissível a consulta de qualquer outra documentação em formato digital, nem a utilização de telemóveis, computadores portáteis ou qualquer outro aparelho eletrónico ou computadorizado.

15.4 - Os candidatos devem fazer-se acompanhar de documento identificativo/cartão de cidadão para confirmação da identidade no momento da realização da prova.

15.5 - A Prova de Conhecimentos incide sobre conteúdos de enquadramento genérico e específico, diretamente relacionados com as exigências da função, tendo por base os temas e diplomas legais, os quais devem ser considerados com as alterações e na redação vigentes à data da realização da prova, conforme decisão do EduQA, quanto ao dia e hora, sendo o formato online.

15.6 - Áreas comuns avaliadas nas provas de conhecimentos

a) Direitos, deveres e condições de trabalho em funções públicas

Regime de feriados;

Tempos de não trabalho;

Parentalidade;

Férias e faltas.

b) Procedimento administrativo e princípios da atividade administrativa

Regras do procedimento administrativo;

Princípios gerais da atividade administrativa;

Contagem de prazos;

Audiência dos interessados;

Garantias de imparcialidade e impedimentos.

c) Direito do Trabalho - regime da parentalidade

Licenças parentais;

Faltas para assistência a filho.

d) Proteção de dados pessoais

Encarregado da proteção de dados;

Responsabilidades no tratamento de dados pessoais.

15.7 - Áreas específicas avaliadas nas provas de conhecimentos

a) Referência n.º 1 - 2 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Psicólogo, CNAEF 311.

Domínio de Instrumentos de Avaliação Psicológica;

Diagnóstico e Acompanhamento de Alunos;

Intervenção Psicopedagógica;

Promoção do Bem-Estar Socioemocional;

Prevenção de Comportamentos de Risco

Orientação Escolar e Vocacional

Apoio à Transição entre Ciclos

Elaboração de Relatórios Psicológicos

Colaboração com Docentes e Estratégias Pedagógicas

Equipas Multidisciplinares e Educação Inclusiva

Articulação com Serviços Externos

Avaliação Emocional e Comportamental

15.8 - Bibliografia

a) Parte comum

Constituição da República Portuguesa (CRP)*

Lei Geral do Trabalho em Funções Pública (LGTFP) *

Novo Código do Processo Administrativo (CPA) *

* Nas respetivas versões atuais

b) Bibliografia específica - Referência n.º 1 - 2 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Psicólogo, CNAEF 311.

American Psychiatric Association. (2022). Diagnostic and statistical manual of mental isorders (5th ed.). American Psychiatric Association

American Psychological Association, APA Task Force on Psychological Assessment and Evaluation Guidelines. (2020). APA guidelines for psychological assessment and evaluation. American Psychological Association.

Assembleia da República. (1999). Lei n.º 147/99, de 1 de setembro: Lei de proteção de crianças e jovens em perigo. Diário da República

Centers for Disease Control and Prevention. (2024). ADHD in the classroom: Helping children succeed in school.

Collaborative for Academic, Social, and Emotional Learning. (n.d.). What is the CASEL framework? Retirado a 14 maio de 2026 de https://casel.org/fundamentals-of-sel/what-is-the-casel-framework/

Flanagan, D. P., & Alfonso, V. C. (2017). Essentials of WISC-V Assessment. Wiley

National Association of School Psychologists. (2020). The professional standards of the National Association of School Psychologists

Ordem dos Psicólogos Portugueses. (2024). Código deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Pereira, F. (Coord.), Crespo, A., Trindade, A. R., Cosme, A., Croca, F., Breia, G., Franco, G., Azevedo, H., Fonseca, H., Micaelo, M., Reis, M. J., Saragoça, M. J., Carvalho, M., & Fernandes, R. (2018). Para uma educação inclusiva: Manual de apoio à prática. Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação.

Presidência do Conselho de Ministros. (2018). Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Diário da República.

Rounds, J., Hoff, K., & Lewis, P. (2021). ONET® Interest Profiler manual*. National Center for O*NET Development. https://www.onetcenter.org/reports/IP_Manual.html

Wang, Y., Li, D., Li, J., & Bai, S. (2025). Exploring the relationship between self efficacy, social support, academic anxiety, and academic outcomes: a meta analysis structural equation modeling approach. Frontiers in psychology, 16, 1714845.

World Health Organization & United Nations Office on Drugs and Crime. (2018). International standards for drug use prevention (2nd ed.). World Health Organization.

https://www.who.int/publications/i/item/international-standards-for-drug-use-prevention-second-edition-2018.»

9 de junho de 2026. - A Diretora, Paula da Ascensão Santos Monteiro Fernandes.

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