Aviso n.º 14965/2020, de 29 de setembro

Aviso n.º 14965/2020

Procedimento concursal comum de recrutamento de 5 (cinco) técnicos superiores, com vínculo prévio de emprego público, para ocupação de postos de trabalho na área do Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens, da Casa Pia de Lisboa, I. P., com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto, conjugadamente, no artigo 30.º, n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no art. 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril (adiante designada por Portaria), todos na sua redação vigente, torna-se público que, na sequência do despacho de 09/09/2020, da Senhora Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Cristina Ricardo Inês Fangueiro, se procede à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P. (doravante CPL, I. P.), para o exercício de funções na área do acolhimento residencial de crianças e jovens, com a titularidade de licenciatura, nas seguintes referências:

Referência A - 4 técnicos superiores - Licenciatura em Educação Social, ou em Animação Socioeducativa, ou em Animação Sociocultural;

Referência B - 1 técnico superior - Licenciatura em Reabilitação Psicomotora, ou em Educação Especial e Reabilitação e, preferencialmente, com certificação em Língua Gestual Portuguesa, correspondente ao nível de iniciação (120 horas) ou superior, segundo o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).

2 - Os referidos postos de trabalho são no acolhimento residencial de crianças e jovens da CPL, I. P., designadamente, para as Casas de Acolhimento e para o Lar Residencial, sitas na área metropolitana de Lisboa, o qual tem a natureza de serviço público essencial e funciona em regime permanente e ininterrupto.

3 - No presente procedimento concursal, a posição remuneratória de referência é 2.ª, nível remuneratório 15, a que corresponde o montante pecuniário de 1205,08(euro), da TRU, acrescido do valor do suplemento de turno, que legalmente for aplicável.

4 - O aviso integral do procedimento será publicado BEP (https://www.bep.gov.pt/default.aspx), e na página eletrónica da CPL, I. P., em procedimentos concursais (http://www.casapia.pt/carreiras_generalistas_indice.html).

09/09/2020. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos da CPL, I. P., Carla Peixe.

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