Aviso n.º 14983/2026/2, de 17 de junho

Aviso n.º 14983/2026/2

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 05/05/2026 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Projetos e Obras dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (EPD), na sua redação atual.

1 - Área de atuação: Divisão de Projetos e Obras dos Serviços Técnicos, conforme previsto no artigo 3.º do Regulamento dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho n.º 2121/2025 (2.ª série), de 14 de fevereiro, designadamente:

a) Centralizar, atualizar e disponibilizar a informação técnica relativa aos diferentes edifícios;

b) Elaborar planos, estudos e projetos;

c) Proceder ao levantamento e ao diagnóstico de anomalias e elaborar os respetivos relatórios e propostas de resolução;

d) Elaborar e implementar procedimentos de manutenção de edifícios;

e) Fiscalizar e/ou acompanhar obras realizadas por entidades externas ou por trabalhadores afetos aos Serviços com competências na área da construção civil;

f) Promover e coordenar as ações tendentes à racionalização dos consumos de água nos edifícios;

g) Acompanhar auditorias e processos de certificação hídrica;

h) Participar na preparação de procedimentos de contratação pública e de candidaturas;

i) Acompanhar a execução de contratos;

j) Elaborar medições e orçamentos;

k) Realizar consultas preliminares ao mercado;

l) Proceder, em articulação com Divisão de Segurança e Ambiente, à verificação e controlo de pessoas e equipamentos que obriguem a especiais condições de segurança dentro das instalações da Universidade.

2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual: os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

3 - Perfil pretendido:

a) Licenciatura em Engenharia Civil e Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho;

b) Capacidade de liderança, de dinamização e motivação de equipas;

c) Experiência profissional relevante em coordenação de projeto, acompanhamento e fiscalização de obras;

d) Experiência profissional comprovada em gestão de procedimentos e contratação publica;

e) Visão estratégica, autonomia e capacidade de decisão, em alinhamento com a estratégia da instituição;

f) Coordenação; Capacidade de iniciativa e autonomia; Orientação para os resultados; Capacidade de planeamento e organização; Análise de informação e sentido crítico.

4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.

5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.

6 - Local de trabalho: Divisão de Projetos de Obras, Serviços Técnicos, Universidade de Évora, Casa Cordovil, Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca, 7000-890 Évora.

7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.

8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através da plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora através do link: https://recrutamento.uevora.pt/ mediante o preenchimento dos dados solicitados e anexação dos documentos obrigatórios para instrução da mesma.

9.2 - A candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;

c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;

e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.

9.3 - A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do candidato do procedimento concursal.

9.4 - Para efeitos de notificação dos candidatos será utilizado preferencialmente o correio eletrónico.

10 - Composição do júri:

Presidente: João Manuel Garcia Luís, Diretor dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora.

Vogais efetivos:

Maria Guilhermina Gonçalves da Silva Siquenique, Chefe da Divisão de Instalações e Equipamentos dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Nuno Miguel Bello Gonçalves, Chefe da Divisão de Manutenção, Qualidade e Segurança da Direção de Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

Pedro Miguel Beja Fernandes, Chefe da Divisão de Segurança e Ambiente dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora;

Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da Divisão de Recursos Humanos dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

14/05/2026. - A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno.

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