Aviso n.º 15/2000/A (2.ª série), de 31 de outubro

Aviso n.º 15/2000/A (2.ª série). - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Centro de Saúde de Vila do Porto de 24 de Setembro de 1999, no uso de competência delegada, torna-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as novas alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 3 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias consecutivos a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso interno geral de acesso para preenchimento de uma vaga de enfermeiro-chefe da carreira de enfermagem do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 44/88/A, de 18 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento da vaga acima indicada e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover correspondem as funções mencionadas na secção II, artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.

4 - Local de trabalho - no Centro de Saúde de Vila do Porto, sendo o vencimento o resultante da aplicação da tabela I anexa ao Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por leis especiais ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais - o acesso à categoria de enfermeiro-chefe faz-se de entre enfermeiros graduados ou enfermeiros especialistas que sejam detentores de seis anos de exercício profissional com avaliação de desempenho de Satisfaz e que possuam uma das seguintes habilitações:

a) Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem;

b) Curso de Administração de Serviços de Enfermagem ou secção de administração do curso de Enfermagem Complementar;

c) Um curso de especialização em Enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio;

d) Curso no âmbito da gestão que confira, só por si, pelo menos, o grau académico de bacharel, iniciado até à data da entrada em vigor do presente diploma.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Avaliação curricular;

b) Prova pública de discussão curricular.

Fórmulas a utilizar na classificação e ordenação dos candidatos:

CF=(AC+DC)/20

sendo:

CF=classificação final (20 valores);

AC=avaliação curricular (20 valores);

DC=discussão curricular (20 valores).

em que:

AC=((AGCx2)+(HAx2)+(EPx12)+(FPx4))/20

AGC=apresentação global do currículo (20 pontos).

Será feita uma apreciação global do currículo sobre: semântica, ortografia, paginação, documentação, organização e formato:

Sumário - 1 ponto;

Introdução - 4 pontos;

Desenvolvimento - 12 pontos;

Projectos futuros - 1 ponto;

Anexos - 1 ponto;

Capa - 0,5 pontos;

Mancha - 0,5 pontos.

A este critério é atribuída a ponderação 2;

HA=habilitações académicas (20 pontos):

Sem grau de bacharel - 15 pontos;

Com grau de bacharel - 18 pontos;

Com grau de licenciatura - 20 pontos.

A este critério é atribuída a ponderação 2;

EP=experiência profissional (20 valores).

Para todos os candidatos admitidos partir-se-á de uma base de 10 pontos.

Acresce à pontuação acima indicada as seguintes:

0,5 pontos por cada participação em grupos/comissões de trabalho no âmbito da saúde, na instituição e ou na comunidade, até ao limite de 2 pontos;

0,5 pontos por cada elaboração/colaboração de manuais de enfermagem, normas e critérios, guias de acolhimentos e outros, até ao limite de 1,5 pontos;

1 ponto por cada participação na organização de congressos, jornadas, encontros, seminários e outros, até ao limite de 0,5 pontos;

0,25 pontos por cada participação em júris de concurso de ingresso e ou acesso, até ao limite de 0,5 pontos;

Integração de novos enfermeiros - 1 ponto;

Participação na montagem e instalação de unidades/serviço na instituição - 1 ponto;

Experiência de funções de chefia, 0,5 pontos por cada seis meses, até ao limite de 2 pontos.

A este critério é atribuído a ponderação 12;

FP=formação permanente (20 valores):

Como formando:

Frequência de acções de formação estruturadas de modo a contribuir para a melhoria da prestação e gestão dos cuidados, 0,1 pontos por cada hora, até ao limite de 12,5 pontos.

O júri considerou que sempre que os certificados não indiquem o mínimo de horas a atribuir a um dia de formação, este equivale a seis horas, e uma semana de formação considerar-se-á cinco dias;

Como formador:

0,5 pontos por cada seis horas de actividade como formador ao nível de serviços de saúde, escolas superiores de enfermagem e outras instituições no âmbito da saúde, até ao limite de 2,5 pontos;

1 ponto por cada exposição em cursos, encontros, jornadas, congressos e outros, até ao limite de 5 pontos;

DC=discussão curricular (20 valores).

A prova pública de discussão curricular será baseada no descrito nos currículos dos candidatos, sendo apreciada a expressão verbal/vocabulário, a capacidade de argumentação e os conhecimentos profissionais.

Em caso de igualdade de classificação, serão aplicados os critérios previstos nos n.os 6 a 9 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante o preenchimento de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro de Saúde de Vila do Porto, sito na Avenida de Santa Maria, 9580-501 Vila do Porto, entregue pessoalmente ou remetido em correio registado, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

8 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, situação militar, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o imitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone, se for caso disso;

b) Identificação do concurso a que se candidata, bem como o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Categoria profissional e instituição ou serviço a que o candidato pertence;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Quaisquer elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.

8 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo dos requisitos gerais exigidos no n.º 5.1;

b) Documento comprovativo do vínculo do funcionário à função pública com a categoria de enfermeiro graduado ou enfermeiro especialista;

c) Documento comprovativo de seis anos de exercício profissional como enfermeiro graduado ou enfermeiro especialista;

d) Documento comprovativo de, pelo menos, uma das habilitações mencionadas nas alíneas do n.º 5.2;

e) Documento comprovativo da avaliação de desempenho relativa aos últimos três anos de serviço profissional;

f) Três exemplares do curriculum vitae, dactilografados em português e devidamente assinados.

9 - A apresentação dos documentos exigidos na alínea a) do n.º 8 é temporariamente dispensável desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

10 - A apresentação dos documentos referidos no n.º 8 é dispensada para os funcionários do quadro do Centro de Saúde de Vila do Porto desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

11 - Em caso de dúvida, assiste ao júri a faculdade de exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

13 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final relativa ao concurso serão afixadas no Centro de Saúde de Vila do Porto, em local apropriado, após publicação no Jornal Oficial.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Teresa Maria Cristiano Macedo Fernandes Neto, enfermeira-directora.

Vogais efectivos:

Eulália Maria Raposo Pacheco, enfermeira-chefe, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Nadine Pironet, enfermeira-chefe.

Vogais suplentes:

Maria de Fátima Fernandes Veríssimo França Mota, enfermeira-chefe.

Maria Margarida Rego Pereira Almeida, enfermeira-chefe.

9 de Outubro de 2000. - A Vogal Administrativa do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)