Aviso n.º 15026/2010, de 29 de julho

Aviso n.º 15026/2010

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 4 postos de trabalho, na categoria de assistente técnico na área de Serviços de Informação e Documentação, da carreira de técnico superior.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27.02 e na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22.01, torna-se público que, por despacho de 08.06.2010 do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Técnico Superior na área de Informação e Documentação da carreira de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa aprovado para 2010.

2 - Legislação aplicável - Lei n.º 12-A/2008 de 27.02, Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31.07, Lei n.º 59/2008 de 11.09 e Portaria n.º 83-A/2009 de 22.01.

3 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, confirmando-se, nesta data, a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC através de consulta feita à DGAEP.

4 - Âmbito do Recrutamento - nos termos do disposto nos n.os 3 a 7 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, o recrutamento faz-se prioritariamente de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida. Em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho o IPL encontra-se autorizado a proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego pública previamente estabelecida através do despacho n.º 5765/2005 de 11.02.2005, publicado no Diário da República, n.º 54, 2.ª série de 17.03.

Caso o recrutamento venha a operar-se entre candidatos sem relação jurídica por tempo indeterminado previamente estabelecida a contratação só se concretizará se verificada a regra constante no artigo 23.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.

5 - Local de Trabalho - Instituto Politécnico de Lisboa e ou respectivas Unidades Orgânicas.

6 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal do IPL aprovado para 2010:

Tratamento técnico, catalogação, classificação e indexação dos recursos bibliográficos adquiridos;

Cotação e arrumação da documentação;

Gestão e actualização dos recursos bibliográficos e digitais;

Acompanhamento das requisições de bibliografia;

Gestão e actualização das bases de dados dos leitores;

Assegurar o atendimento dos balcões de referência de 1.ª instância;

Providenciar a arrumação do espólio documental nos locais referenciados;

Velar pela manutenção das salas de leitura do Serviço de Informação e Documentação.

7 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 8.º da lei n.º 12-A/2008, de 27.02, nomeadamente:

i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

b) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 52.º da Lei n.º 12-A/2008, nomeadamente:

i) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou actividade, do órgão ou serviço em causa;

ii) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou actividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de mobilidade especial;

iii) Trabalhadores integrados em outras carreiras;

iv) Trabalhadores que exerçam os respectivos cargos em comissão de serviço ou que sejam sujeitos de outras relações jurídicas de emprego público por tempo determinado ou determinável e indivíduos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.

v) Trabalhadores integrados na mesma carreira, em diferente categoria, do órgão ou serviço em causa, que se encontrem a cumprir ou a executar idêntica atribuição, competência ou actividade.

c) 12.º ano de escolaridade ou equivalente não havendo, possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

d) Experiência comprovada na área de actividade do(s) posto(s) de trabalho a preencher;

e) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

f) O candidato deve reunir todos os requisitos referidos até à data limite para entrega da candidatura;

g) Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal.

8 - Prazo de entrega das candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

9 - Formalização da candidatura - a candidatura deverá ser formalizada mediante apresentação do modelo de formulário de candidatura, aprovado por despacho n.º 11 321/2009, de 08.05, e remetido através de correio registado com aviso de recepção, para Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica n.º 529, 1549-020 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente na mesma morada.

9.1 - Este modelo estará disponível para "download "no sítio institucional do IPL www.ipl.pt.

9.2 - A utilização do referido formulário é obrigatória, sob pena de exclusão, conforme disposto no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22.01.

9.3 - Os formulários de candidatura devidamente assinados e datados devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae actualizado, datado e assinado;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional;

c) Declaração passada pelo serviço de origem da qual conste a relação jurídica de emprego público, a carreira, a categoria e a avaliação do desempenho nos últimos 3 anos;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último no caso dos trabalhadores em SME, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;

e) Cópia do BI ou exibição do Cartão do Cidadão.

10 - Métodos de Selecção eliminatórios de "per si":

10.1 - Os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a executarem actividades diferentes das publicitadas, bem como os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, terão de realizar os seguintes métodos de selecção:

a) Prova de Conhecimentos;

b) Avaliação psicológica, composta por uma fase.

10.2 - Os candidatos que cumulativamente sejam titulares da mesma categoria e, se colocados em situação de mobilidade especial exerceram por último, actividades idênticas às publicitadas ou, com relação jurídica por tempo indeterminado, que exercem actividades idênticas às publicitadas, terão de realizar os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação Curricular;

b) Entrevista de avaliação de competências.

10.3 - Os candidatos referidos no n.º 10.2 podem afastar, mediante declaração escrita no requerimento de candidatura, a utilização destes métodos de selecção, optando pelos métodos de selecção obrigatórios constantes do n.º 10.1 do presente aviso (cf. n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27.02).

10.4 - No caso do número de candidatos ser igual ou superior a 100 o júri irá fasear a aplicação dos métodos de selecção da seguinte forma:

a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas o primeiro método obrigatório;

b) Aplicação do segundo método e seguintes apenas a parte dos candidatos aprovados no método anterior, a convocar por tranches sucessivas de 25 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.

10.5 - A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, incidindo sobre conhecimentos de natureza teórica, com a duração máxima de 90 minutos, e incidirá sobre as seguintes temáticas:

Enquadramento Geral:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Noções gerais de organização do Estado e de órgãos de soberania;

d) Código do Procedimento Administrativo;

e) Conhecimentos gerais sobre Lei de Bases do Sistema Educativo e lei do financiamento do ensino superior;

f) Instituto Politécnico de Lisboa - Estatutos e organização.

Enquadramento Específico:

a) Enquadramento legal do ensino superior politécnico;

b) Sistema de acção social no ensino superior;

c) Concepção e planeamento de serviços de informação e documentação;

d) Estabelecimento e aplicação de critérios de organização, gestão e funcionamento dos serviços;

e) Acompanhamento técnico do circuito documental;

f) Selecção, classificação e indexação de documentos;

g) Utilização de novas tecnologias no tratamento, no processamento e na transmissão da informação;

h) Recuperação e exploração de informação de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores;

i) Serviço de referência, apoio e orientação dos utilizadores dos serviços;

j) Técnicas de promoção e difusão das fontes de informação;

k) A biblioteca no contexto multimedia: o ambiente web;

l) Gestão de recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver;

m) Métodos de avaliação de resultados.

Bibliografia:

Enquadramento Geral:

Lei n.º 62/2007 - RGIES;

Lei n.º 469/2005 - Lei Bases Sistema Educativo;

Decreto-Lei n.º 442/91, Código do Procedimento Administrativo;

Estatutos Instituto Politécnico de Lisboa.

Enquadramento Específico:

Marketing para Bibliotecas http://polaris.bc.unicamp.br/seer/ojs/viewarticle.

php?id=202&layout=abstract

Estudo dos utilizadores

SANZ CASADO, Elías - Manual de estúdios de usuários. Madrid [etc.]: Fundación Germán

Sánchez Ruipérez [etc.], 1994. Pp.20-43

Perfil e competências de um Bibliotecário

Universitário http://www.apbad.pt/downloads/codigo_etica.pdf http://www.apbad.pt/Profissao_Areas.htm

Gestão de colecções em Bibliotecas Universitárias http://www.sbu.unicamp.br/seer/ojs/include/getd

oc.php?id=388&article=103&mode=pdf.

10.7 - As ponderações a utilizar para cada método de selecção são as seguintes:

a) Prova de conhecimentos ou Avaliação Curricular - 40 %;

b) Avaliação Psicológica ou Entrevista de Avaliação de Competências - 30 %;

c) Entrevista Profissional de Selecção - 30 %.

10.8 - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção e a respectiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de actas de reunião do júri do procedimento sendo as mesmas facultadas aos concorrentes sempre que solicitadas.

10.9 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada nas instalações do IPL e disponibilizada na sua página electrónica.

10.10 - Os candidatos aprovados em cada método de selecção são convocados para a realização do método seguinte por uma das seguintes formas:

a) Ofício registado;

b) Notificação pessoal;

c) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, informando da afixação em local visível e publico das instalações do IPL e disponibilizada na sua página electrónica;

d) E-mail com recibo de entrega e de leitura.

10.11 - Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código de Procedimento Administrativo, pelas formas indicadas no número anterior.

10.12 - O exercício do direito de participação de interessados deverá ser feito através do preenchimento de formulário tipo, publicado no Diário da República, n.º 89, 2.ª série de 08 de Maio, através do despacho n.º 11 321/2009, disponível para download no sítio institucional do IPL www.ipl.pt.

10.13 - A utilização do referido formulário é obrigatória conforme disposto no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009 de 22.01.

10.14 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos métodos de selecção. Será considerando excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, bem como em uma das fases que o comportem ou na classificação final.

10.15 - Em situações de igualdade de valoração, serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22.01.

11 - A lista de ordenação final, após homologação será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nas instalações do Instituto Politécnico de Lisboa e disponibilizada na sua página electrónica.

12 - Constituição do júri:

Presidente: Carla Maria Antunes da Graça Silva - Chefe de Divisão do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

1.º vogal efectivo: João Pedro Salvador da Conceição Silva, Secretário da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa;

2.º vogal efectivo: Maria João Estrela Soares - técnica superior do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

1.º vogal: Maria da Conceição Silva Santos Libânio - Técnico Superior do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

2.º vogal: Maria Águeda da Cruz Ferreira Salgueiro Marques - Assistente Técnica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.

13 - O recrutamento irá efectuar-se por ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial e, esgotados estes os candidatos com relação jurídica de emprego publica por tempo indeterminado e, por fim, os restantes candidatos.

14 - Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, a colocação dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria correspondente ao posto de trabalho a concurso, será objecto de negociação.

15 - Nos termos do despacho conjunto n.º 373/2000, de 01.03, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido e evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009.

Lisboa, 09 de Junho de 2010. - O Administrador do IPL, António José Carvalho Marques.

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