Aviso n.º 15083/2026/2, de 17 de junho

Aviso n.º 15083/2026/2

Hortênsia dos Anjos Chegado Menino, Presidente da Junta de Freguesia de Silveiras, torna público que de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia de 28/05/2026, para efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, foi deliberado submeter a consulta pública, o projeto do “Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo da Freguesia de Silveiras”, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Mais torna público que o projeto de regulamento poderá ser consultado nas instalações da sede da freguesia, sitas na Rua Florbela Espanca, n.º 3, 7050-677 Silveiras, durante o seu período normal de funcionamento.

9 de junho de 2026. - A Presidente da Junta, Hortênsia dos Anjos Chegado Menino.

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