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Ato Original
Aviso n.º 151/2003 (2.ª série) - AP. - Reclassificação profissional de chefe de repartição. - Dr. Manuel da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga:
Para os devidos e legais efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 28 de Novembro de 2002, no âmbito da reorganização dos serviços municipais da Câmara Municipal de Sever do Vouga, publicado no Diário da República n.º 205, de 5 de Setembro, cuja rectificação foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 267, em 19 de Novembro de 2002 e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, o chefe de repartição desta Autarquia, Luís Figueiredo Martins, foi reclassificado na categoria de técnico superior de 1.ª classe, escalão 2, índice 475, da carreira de técnico superior e do grupo de técnico superior.
O candidato deverá aceitar o lugar nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto.)
2 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Manuel da Silva Soares.
