Aviso n.º 1512/2003 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Aviso n.º 1512/2003 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisado o parecer GJUC/393, de 2 de Outubro de 2002, da comissão de avaliação de transferências, relativo ao pedido de transferência da Farmácia Central, sita no Largo da Igreja, na localidade de Ancas, freguesia de Ancas, concelho de Anadia, distrito de Aveiro, formulado em 2 de Outubro de 2001, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, para a Rua do Engenheiro Manuel Ferreira Tavares, lote 11, freguesia de Anadia, concelho de Anadia, distrito de Aveiro:

Considerando que:

Na freguesia de Ancas existe uma extensão do Centro de Saúde de Anadia, abrangendo 775 utentes com um médico que faz consulta três vezes por semana;

A distância medida em linha recta entre a localização actual da farmácia e o local para onde é pretendida a transferência é superior a 6 km;

A Farmácia Central é farmácia única na freguesia de Ancas, pelo que ocorrem razões de cobertura farmacêutica que aconselham ao indeferimento do pedido;

deliberou, em sessão do conselho de administração de 5 de Novembro de 2002 (acta n.º 60/CA/2002) indeferir o pedido de transferência da Farmácia Central, sita no Largo da Igreja, na localidade de Ancas, freguesia de Ancas, concelho de Anadia, distrito de Aveiro, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.

20 de Janeiro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, o Vice-Presidente, (Assinatura ilegível.)