Aviso n.º 15127/2000 (2.ª série), de 31 de outubro

Aviso n.º 15 127/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 2 de Outubro de 2000 do conselho de direcção deste Instituto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, tendo em vista o provimento de nove lugares da categoria de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo da área funcional administrativa do quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 22/98, de 9 de Fevereiro, 143/98, de 22 de Maio, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio.

4 - Local de trabalho - situa-se em Alfragide, concelho da Amadora, nas instalações do Instituto de Informática.

5 - Condições de admissão - podem candidatar-se a concurso os candidatos que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas e os seguintes requisitos especiais:

a) Sejam funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

b) Detentores da categoria de assistente administrativo com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom;

c) Aos funcionários que transitaram para a carreira de assistente administrativo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 22/98, de 9 de Fevereiro, que não possuam as habilitações legalmente exigidas para ingresso na referida carreira e não tenham sido aprovados em concurso de habilitação, é exigida a formação profissional prevista no mapa anexo ao supracitado diploma.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular (1.ª fase);

b) Entrevista profissional de selecção (2.ª fase).

6.1 - A fase prevista na alínea a) do n.º 6 é eliminatória.

7 - Classificação:

7.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética das classificações obtidas nas duas fases, considerando-se não aprovados os candidatos que, na fase eliminatória ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, podendo ser entregues pessoalmente na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2724-502 Amadora, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas, para a mesma morada, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação - nome, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, residência, código postal, telefone, número e data de validade do bilhete de identidade;

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado.

8.2 - Os requerimentos deverão vir acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, nomeadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional realizada, com indicação das acções de formação finalizadas, referindo a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;

b) Fotocópias dos certificados das habilitações literárias e das acções de formação e aperfeiçoamento profissional;

c) Declaração, devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência de vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço obtidas nos anos relevantes para concurso, na sua expressão quantitativa.

8.3 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão determina a exclusão do concurso.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, na Direcção de Serviços de Recursos Humanos.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciado José Alberto Soares Pinto, assessor.

Vogais efectivos:

Maria do Céu Godinho Garcia Pereira, chefe de secção.

Maria Filomena da Silva Santos Ricardo, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Emília de La Salette Rodrigues de Freitas Miranda, assistente administrativa especialista.

Graça Maria da Silva de Almeida Perdigão Medina, assistente administrativa especialista.

10.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 de Outubro de 2000. - O Presidente do Conselho de Direcção, José Augusto Castro Correia.