Aviso n.º 15144/2000 (2.ª série), de 31 de outubro

Aviso n.º 15 144/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 28 de Junho de 2000 do subdirector-geral de Veterinária, se encontra aberto concurso interno de acesso misto para:

Categoria e carreira - técnico profissional especialista principal da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação;

Serviço e local de trabalho - Direcção-Geral de Veterinária, em Lisboa.

2 - Lugares - o concurso visa o preenchimento de dois lugares nas áreas funcionais de biblioteca e documentação, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

Um lugar a preencher por funcionário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária;

Um lugar a preencher por funcionário que não pertença ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas mencionadas, caducando com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 276/95, de 25 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

5 - Métodos de selecção - o recrutamento far-se-á nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar, sendo utilizada como método de selecção a avaliação curricular.

6 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida nos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso.

7.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel normalizado, branco ou de cor pálida, de formato A4 ou em papel contínuo, dirigido ao director-geral de Veterinária, com a indicação do concurso a que se candidatam, podendo ser entregue directamente na Direcção de Serviços de Gestão e Administração, Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, sita no Largo da Academia Nacional das Belas-Artes, 2 e 3, 1249-105 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, dele devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;

c) Quaisquer outros elementos que os concorrentes considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8 - O requerimento deverá ser elaborado de acordo com a minuta anexa a este aviso e que dele faz parte integrante.

9 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado pelo próprio, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu anteriormente, com a indicação dos respectivos períodos de duração e das actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações, seminários, indicando a respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras);

b) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas) e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida, o escalão e o índice e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos da formação profissional autênticos ou autenticados;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

10 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral de Veterinária não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea b) do n.º 9, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, sendo ainda dispensada a apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, com excepção dos documentos referidos na alínea d) do número anterior.

11 - A não apresentação pelos candidatos não pertencentes à Direcção-Geral de Veterinária dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 9 determina a exclusão do concurso.

12 - A relação dos candidatos admitidos e a lista da classificação final serão afixadas nos locais a seguir referidos, sendo remetidas por carta registada com aviso de recepção àqueles que se encontrem ausentes em serviço ou situação legalmente justificada, nos termos do n.º 2 dos artigos 33.º e 34.º, da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

Largo da Academia Nacional das Belas-Artes, 2 e 3, 1249-105 Lisboa;

Avenida de Brasília (delegação aduaneira de Alcântara Norte, PIF de Lisboa), 1300-598 Lisboa;

Rua de Elias Garcia, Venda Nova, 2704-507 Amadora;

Avenida de Alexandre Herculano, 6, 4.º, 1150-006 Lisboa.

13 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Emília Valente Antunes Martins Abrantes, assessora principal da carreira de médico veterinário, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

1.º Maria Eugénia Nogueira Sousa Saldanha Miranda, assessora da carreira de médico veterinário, que substituirá a presidente de júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º Maria Dulce Gomes Jorge, técnica superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior.

Vogais suplentes:

1.º Ana Cristina Veloso Basto Ucha Lopes, técnica superior de 1.ª classe da carreira de médico veterinário.

2.º António Maria Maia Serôdio, assessor da carreira de engenheiro.

19 de Outubro de 2000. - A Directora de Serviços, Aida Sebastião Palminha.

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Director-Geral de Veterinária:

... (nome completo), ... (estado civil), filho(a) de ... e de ..., natural de ... (freguesia e concelho), de nacionalidade ..., nascido(a) em ... /... /..., portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido em ..., pelo Arquivo de Identificação de ..., residente em ..., ... (código postal), número de telefone ..., com a categoria de ... da carreira de ... do quadro de pessoal do ... (nome do organismo) vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso ... (tipo de concurso) para o preenchimento de ... (número de lugares vagos) na categoria de... da carreira de ... do quadro de pessoal do ... (mesmo organismo, ou referir qual), conforme o aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... /... /2000.

Pede deferimento.

...(data).

...(assinatura).

Anexos:

Curriculum vitae, datado e assinado;

Declaração, autenticada, passada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública (apenas para candidatos não pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária);

Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias (apenas para candidatos não pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária);

Documentos comprovativos da formação profissional, autênticos ou autenticados;

Fotocópia do bilhete de identidade (apenas para candidatos não pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária).