Aviso n.º 15147/2010, de 30 de julho

Aviso n.º 15147/2010

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 8 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Directivo deste Instituto, de 16 de Julho de 2010, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 8 postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..

Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes daquela Portaria.

1 - Identificação e caracterização do posto de trabalho e actividades a cumprir

Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções da carreira geral de técnico superior, de grau de complexidade funcional 3, nos termos do previsto no artigo 49.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, cujo conteúdo funcional se encontra caracterizado no Anexo à citada lei, designadamente nas seguintes áreas:

Referência A - 2 postos de trabalho de técnico superior para a área da Gestão do Processo da Avaliação de Desempenho - SIADAP

Actividades: Desenvolver e acompanhar o processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores (SIADAP) no âmbito da ARS do Norte, I. P., e dos ACES que a integram. Elaborar informações, pareceres e prestar apoio técnico aos diversos serviços no âmbito do mesmo processo.

Perfil de competências: Domínio dos diplomas, regulamentos e orientações relativos à Orgânica e Funcionamento das ARS, Agrupamentos de Centros de Saúde, Avaliação do Desempenho, carreiras de regime geral e especial da Saúde. Domínio da ferramenta informática do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (GEADAP).

Referência B - 2 postos de trabalho de técnico superior para a área do Planeamento e Gestão de Recursos Humanos.

Actividades: Elaborar propostas de abertura de procedimentos concursais no âmbito da nova tramitação do procedimento concursal no âmbito das carreiras abrangidas pela lei que regulamenta os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações (LVCR), bem como abertura de procedimentos concursais para as carreiras especiais e corpos especiais ainda não revistos da Saúde; Assegurar toda a tramitação procedimental até ao preenchimento do posto de trabalho; Prestar apoio técnico aos júris de selecção; Analisar propostas de mobilidade interna; Proceder ao tratamento de base de dados relativos às mobilidades dos profissionais, aos concursos e das aposentações, Proceder à actualização de mapas de gestão de efectivos da ARS do Norte, I. P. e dos ACES que a integram.

Perfil de competências: Experiência comprovada no tratamento da abertura de procedimentos concursais; Possuir conhecimentos actualizados na área do Regime Jurídico das carreiras abrangidas pela LVCR e mais especificamente nas carreiras e corpos especiais existentes no Ministério da Saúde.

Referência C - 1 posto de trabalho de técnico superior para a área da Formação.

Actividades: Participar na realização de diagnóstico de necessidades de formação; Tratamento de informação relativa às acções de formação financiada, implicando a elaboração de candidaturas, pedidos de reembolso e pedidos de pagamento de saldo, do âmbito dos vários Programas Operacionais de Financiamento QCA/FSE (POEFS/Eixo III, POAP e Saúde XXI e POPH; Organização de dossiers técnico-pedagógicos das acções de formação; Organização de dossiers contabilístico-financeiros de acções de formação da estrutura da unidade formativa de âmbito regional; Tratamento da informação contabilística para os formulários de pedidos de reembolso e de saldo; Análise e consolidação da informação das acções de formação, para os Planos de Formação anuais e para os Pedidos de Financiamento FSE; Instrução de processos relativos a formação externa, comissões gratuitas de serviço e equiparações a bolseiro, em território nacional ou estrangeiro, das instituições enquadradas na Região de Saúde do Norte.

Perfil de competências: Domínio dos Diplomas que regulamentam pedidos de financiamento no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio/FSE, designadamente o POEFS/Eixo III, POAP e Saúde XXI e POPH; dos normativos vigentes para apoio a Programas de Integração e Formação Profissional, conhecimento da instrução de Processos de Acreditação a nível das Instituições, Experiência complementar noutros âmbitos da Gestão de Recursos Humanos.

Referência D - 1 posto de trabalho de técnico superior para o Departamento de Contratualização na área dos cuidados de saúde primários.

Actividades: Participação na escolha e definição dos objectivos de qualidade e eficiência associados à distribuição de incentivos com vista a melhorias de desempenho institucional, negociação dos objectivos e Contratos-Programa com os Agrupamentos de Centro de Saúde, atendendo às necessidades dos cidadãos, à planificação da oferta de cuidados e à contratação dos serviços necessários, por forma a satisfazer a procura, dentro dos limites impostos pelas restrições orçamentais, acompanhamento e monitorização da actividade contratada, de forma permanente, reuniões de carácter periódico com as entidades prestadoras que apresentam situações críticas tanto na actividade assistencial como a nível económico e financeiro, participação nos Grupos de Trabalho de âmbito regional e nacional que tenham como propósito a definição das metodologias de suporte ao processo de contratualização, implementação de Planos de Auditoria Interna enquadrado no processo de contratualização, verificação e validação do mapa mensal de Recursos Humanos das Unidades de Saúde Familiares da região Norte em parceria com as secções de vencimentos das várias regiões, preparação dos dossiers decorrentes do processo de negociação, preparação do processo de atribuição de incentivos, recolha e tratamento de informação e elaboração de relatórios de progresso.

Perfil de competências: Domínio dos diplomas, regulamentos e orientações relativos à Orgânica e Funcionamento da ARS, Agrupamentos de Centros de Saúde, articulação com os restantes Serviços e Departamentos, articulação com a Equipa Regional de Apoio (ERA). Conhecimentos de informática na óptica do utilizador, nomeadamente do Sistema de Informação das ARS (SIARS) e na monitorização do Plano de Desempenho e Contrato Programa dos ACES no portal SICA.

Referência E - 2 postos de trabalho de técnico superior para o Departamento de Gestão e Administração Geral/área da Gestão do Imobilizado.

Actividades: Elaborar o cadastro e inventariação sistemática de todo o património da ARSN, IP e assegurar a sua eficiente gestão; Promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis propriedade da ARSN, IP; Promover, assegurar e acompanhar a elaboração dos procedimentos da inventariação dos bens a efectuar pelos intervenientes no processo de cadastro, em conformidade com as disposições legais.

Perfil de competências: Experiência profissional na área de património, com conhecimentos de contabilidade com particular incidência no POCMS; Conhecimentos de informática designadamente de Office (Word, Excel, Outlook) e de programa de Gestão de Materiais (GEMA).

2 - Local de trabalho

As funções serão exercidas nos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Norte, IP, com sede no concelho do Porto, ou em quaisquer outras instalações da mesma Instituição.

3 - Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e pelo Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho; Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, Lei n.º 58/2008, de 09 de Setembro, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

4 - Âmbito de recrutamento

Nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, só podem ser admitidos ao presente concurso os trabalhadores que tenham previamente constituída relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

5 - Requisitos de admissão

5.1 - São requisitos gerais de admissão os definidos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercícios das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Detenção de relação jurídica de emprego público previamente constituída por tempo indeterminado;

b) Nível habilitacional: Ser titular do nível habilitacional, área de formação académica e profissional, de acordo com as referências a seguir indicadas, sendo que inexiste a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional:

Ref. A - Licenciatura em Psicologia, do ramo profissional do Trabalho e das Organizações

Ref. B - Licenciatura em Administração Pública

Ref. C - Licenciatura em Psicologia Social e do Trabalho

Ref. D - Licenciatura em Psicologia, do ramo profissional da Saúde

Ref. E - Licenciatura em Contabilidade e Administração, Licenciatura em Economia ou Licenciatura em Gestão do Património

5.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal da ARS do Norte, I. P., idênticos aos que são objecto do presente procedimento.

6 - Posicionamento remuneratório

Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados será feito numa das posições remuneratórias da carreira sendo objecto de negociação com a entidade empregadora pública.

6.1 - Em cumprimento do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, os candidatos detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado informam prévia e obrigatoriamente a entidade empregadora pública do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração auferida.

6.2 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aos trabalhadores mencionados no ponto anterior, a entidade empregadora pública não pode propor uma posição remuneratória superior à segunda posição seguinte à correspondente à remuneração auferida.

7 - Prazo de validade

O presente recrutamento destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e, caso se verifique a situação prevista no n.º 1 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, será constituída reserva de recrutamento.

8 - Formalização das candidaturas

8.1 - Nos termos conjugados dos artigos 27.º e 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório do formulário tipo, publicitado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, de 17 de Março, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio, e disponibilizado em www.arsnorte.min-saude.pt, devendo o candidato identificar, inequivocamente, o posto de trabalho pretendido, através da correspondente referência, a inscrever no campo destinado à área de actividade do formulário.

8.2 - A apresentação do formulário de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

a) Fotocópia dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e NIF);

b) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, onde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias, funções que exercem e exerceram, bem como a formação profissional detida;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Documento comprovativo das habilitações profissionais, cursos e acções de formação com indicação das entidades promotoras e respectiva duração;

e) Declaração passada pelo órgão ou serviço onde exerce funções da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira e categoria de que o candidato seja titular, com indicação do tempo de serviço na carreira/categoria, expressa em anos, meses e dias, posição remuneratória detida, e declaração de avaliação de desempenho relativas aos anos 2007, 2008 e 2009, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro;

f) Declaração emitida pelo dirigente respectivo, comprovativa das funções exercidas directamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata, bem como outras funções e actividades exercidas, com indicação da duração do seu exercício, de harmonia com o disposto na alínea c) do artigo 11 da já citada Portaria.

8.3 - Os candidatos que exerçam funções nos Serviços Centrais da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., estão dispensados da apresentação da declaração indicada na alínea e) do ponto anterior, de acordo com o previsto no artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

8.4 - As candidaturas devem ser apresentadas na ARS do Norte, I. P., podendo ser entregues directamente nas instalações do Serviço de Expedição, sitas na Rua Nova de S. Crispim, n.º 384, 4049-002 Porto, nos períodos compreendidos entre as 09h00 e as 12h30 e as 14h00 e as 16h30, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou podem ser remetidas pelo correio para a mesma morada, através de carta registada com aviso de recepção, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

8.5 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.

8.6 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário, por parte dos candidatos, é motivo de exclusão.

8.7 - Caso não procedam à identificação da referência do posto de trabalho a que concorrem, a candidatura não será aceite.

8.8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei, assistindo ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações.

9 - Composição e identificação do Júri

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 20.º da mesma Portaria, determina-se que o Júri para as referências abaixo indicadas terá a seguinte composição:

Referências A, C e D

Presidente: Maria Fernanda Lima Bastos e Castro da Silva, técnica superior da ARS do Norte, I. P..

Vogais efectivos:

Ana Maria Pinto da Silva, técnica superior da ARS do Norte, I. P., que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Manuela Gomes Dias, técnica superior da ARS do Norte, I. P..

Vogais suplentes:

Maria José Correia Marques, técnica superior da ARS do Norte, I. P..

Albina Antónia Ferreira Soares, técnica superior da ARS do Norte, I. P..

Referência B

Presidente: Maria Fernanda Lima Bastos e Castro da Silva, técnica superior da ARS do Norte, I. P..

Vogais efectivos:

Ana Maria Pinto da Silva, técnica superior da ARS do Norte, I. P., que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Paula Elizabeth D. Oliveira Silva, técnica superior da ARS do Norte, I. P..

Vogais suplentes:

Maria José Correia Marques, técnica superior da ARS do Norte, I. P..

Albina Antónia Ferreira Soares, técnica superior da ARS do Norte, I. P..

Referência E

Presidente: Teresa Aldegundes Dias Leite Valente Neves Guimarães, a exercer funções de Coordenadora da Unidade de Gestão Financeira desta ARS do Norte, I. P..

Vogais efectivos:

José Augusto Rodrigues Almeida, técnico superior da ARS do Norte, I. P., que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Marta Maria Guerra Osório, técnica superior da ARS do Norte, I. P..

Vogais suplentes:

Paula Cristina Marques Silva, técnica superior da ARS do Norte, I. P..

Albina Antónia Ferreira Soares, técnica superior da ARS do Norte, I. P..

10 - Métodos de Selecção

Considerando o carácter urgente do presente procedimento, é adoptado um único método de selecção obrigatório, designadamente a avaliação curricular, sendo o método complementar a entrevista profissional de selecção, ambos eliminatórios, nos termos conjugados dos n.os 3 e 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, n.º 2 do artigo 6.º e artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

10.1 - Avaliação Curricular: Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida.

10.2 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção obrigatório consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método facultativo.

10.3 - Entrevista Profissional de Selecção: Visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

10.4 - A valoração final será obtida através da seguinte fórmula:

CF = (7xAC + 3xEPS)/10

sendo:

CF = Classificação Final

AC = Avaliação Curricular

EPS = Entrevista Profissional de Selecção

10.5 - As actas do Júri, designadamente aquelas de que constem os parâmetros de avaliação, a ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de classificação final, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

10.6 - A classificação final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando-se excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos e na classificação final.

10.7 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, para cada referência, após homologação do Conselho Directivo da ARS do Norte, I. P., será publicada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada na página electrónica deste Instituto, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

11 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego

Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página electrónica da ARS Norte, I. P. e em jornal de expansão nacional, por extracto.

Data: 23/07/2010. - Nome: Maria Judite de Castro Oliveira, Cargo: Directora do Departamento de Gestão e Administração Geral.

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