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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 152/2004, de 27 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001
TEXTO
Aviso n.º 152/2004
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Portuguesa depositou, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.
A Convenção foi aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, de 3 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, e entrará em vigor em 13 de Outubro de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 30 de Julho de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.