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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 152/96, de 1 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter a Moldávia assinado, em 2 de Maio de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em 20 de Março de 1952, e os Protocolos n.os 4, 6 e 7 à referida Convenção, abertos à assinatura, respectivamente, em 16 de Setembro de 1963, 28 de Abril de 1983 e 22 de Novembro de 1984
TEXTO
Aviso n.º 152/96
Por ordem superior se torna público que a Moldávia assinou, em 2 de Maio de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em 20 de Março de 1952, e os Protocolos n.os 4, 6 e 7 à referida Convenção, abertos à assinatura, respectivamente, em 16 de Setembro de 1963, 28 de Abril de 1983 e 22 de Novembro de 1984.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 31 de Maio de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.