Aviso n.º 15245/2016, de 6 de dezembro

Aviso n.º 15245/2016

Recrutamento por recurso à mobilidade na categoria com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para o exercício de funções na Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.

1 - O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, pretende recrutar mediante o recurso à figura da mobilidade interna prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um técnico superior, com licenciatura em Gestão e/ou Administração ou Contabilidade, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, com vista ao desempenho funções na Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, com a seguinte caracterização:

1.1 - Caracterização do Posto de Trabalho:

Experiência no acompanhamento e controlo da execução do orçamento da responsabilidade do Serviço; análise financeira e elaboração de documentos de prestação de contas; consulta, interpretação e avaliação dos documentos orientadores e demais legislação de suporte às atividades de administração e execução do orçamento; elaboração de relatórios de gestão e de execução; elaboração de propostas e informações com conhecimento da legislação específica que rege as áreas de gestão e contabilidade públicas; experiência de utilização de GeRFIP ou de outras aplicações contabilísticas; recolha e reporte de informação, em interface com a Direção -Geral do Orçamento, Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. e Entidade de Serviços Partilhados da Administração Publica, I. P. (ESPAP); registo, controlo e reconciliação dos movimentos bancários;

Conhecimentos sobre o Código de Contratação Pública e prática na elaboração de peças de procedimento no âmbito de procedimentos de contratação pública por Ajuste Direto, Concursos Públicos e via Acordos Quadro;

Instrução de candidaturas e acompanhamento de projetos com financiamento comunitário.

2 - Tipo de Oferta: Mobilidade interna, com possibilidade de consolidação nos termos da lei, caso o trabalhador venha a adaptar-se à equipa e ao tipo de funções e atividades supramencionadas.

3 - Requisitos de Admissão:

3.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

3.2 - Estar integrado na carreira Técnica Superior;

4 - Requisitos específicos de admissão:

4.1 - Habilitações: Licenciatura em Gestão e/ou Administração ou Contabilidade.

4.2 - Perfil Valorizado: Experiência profissional no exercício de funções similares; bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador; capacidade de organização, rigor na análise, sentido crítico, autonomia e espírito de iniciativa; capacidade de cooperação e de trabalho em equipa e em ambiente multidisciplinar.

5 - Método de Seleção: A apreciação de candidaturas será efetuada com base na avaliação curricular e, opcionalmente, será seguida de entrevista profissional de seleção.

6 - Remuneração: Idêntica à que o trabalhador aufere no Serviço ou Organismo de origem, nos termos dispostos no artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.

7 - Local de Trabalho: Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sito na Rua Dom Francisco Manuel de Melo, 15, em Lisboa.

8 - Prazo e forma de apresentação e de envio das candidaturas: os interessados devem, no prazo de 10 dias contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido à Sra. Diretora Geral do GEPAC, endereçado para o edifício sede, sito na Rua Dom Francisco Manuel de Melo, 15, 1070-085 Lisboa, através de carta registada com aviso de receção, ou via correio eletrónico, para o endereço geral@gepac.gov.pt, com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios. Deve ainda ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.

9 - Documentos que acompanham a candidatura:

9.1 - Currículo profissional detalhado;

9.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;

9.3 - Declaração atualizada do Serviço ou Organismo de origem, com a menção expressa do vínculo, da carreira/categoria detida, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal.

10 - Publicitação: A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www. bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.

22 de novembro de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

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