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Ato Original
Aviso n.º 1529/2003 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Janeiro de 2003 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso das competências delegadas:
Helena Maria Simões Pinto Gonçalves - nos termos da alínea c) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, autorizada a rescisão do contrato administrativo de provimento como pessoal especialmente contratado, na categoria de equiparada a assistente do 2.º triénio, em regime de tempo completo e exclusividade, na Escola Superior de Educação, integrada neste Instituto Politécnico, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Janeiro de 2003. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
