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Ato Original
Aviso n.º 15 297/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 407/91, de 17 de Outubro, e 218/98, de 17 de Julho, mediante despacho de autorização de 12 de Novembro de 2001 do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira:
Sílvio Mendonça de Nóbrega - celebrado contrato a termo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo prazo de seis meses, com a remuneração mensal correspondente ao 1.º escalão, índice 134, para a categoria de jardineiro, da carreira de operário qualificado. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Novembro de 2001. - A Chefe do Gabinete, Rubina Maria Branco Leal Vargas.