Aviso n.º 15347/2023, de 16 de agosto

Aviso n.º 15347/2023

Por despacho do Senhor Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 18/07/2023, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação n.º 113/2023, de 27 de janeiro, torna-se público que a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 1 e 3 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento - CPL, IP.

2) Número de postos de trabalho a ocupar - 2, com reserva de recrutamento interna.

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - O trabalhador a recrutar, integrado na carreira de assistente técnico, de grau 2 de complexidade funcional, para a qual se exige a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, deverá desempenhar as suas funções de Apoio à Educação e Formação, nos Centros de Educação e Desenvolvimento de Tipologia 2 (Educação e Formação), sitos em Lisboa, conforme descrito no Perfil de Competências Profissionais anexo ao aviso integral, publicado no site institucional, o qual se traduz no seguinte:

Contribuir, através da sua intervenção, para a prossecução da missão e objetivos da CPL IP, na área do Apoio à Educação e Formação, promovendo o desenvolvimento integral dos educandos.

Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, em concordância com o determinado no anexo intitulado "Caracterização das carreiras gerais", a que alude o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

4) Sem prejuízo de serem atribuídas ao trabalhador tarefas, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o mesmo detenha qualificação adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do art. 81.º da LTFP.

5) Carreira e categoria - Assistente Técnico.

6) Habilitações académicas - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.

7) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

8) Local onde se encontra a publicação integral - BEP e página eletrónica institucional, disponível em: https://casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/

9) Pacto de permanência - Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador será celebrado acordo pelo qual as partes convencionem, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

20/07/2023. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Cláudia Marisa Nascimento Barquinha Tavares Matos Silva.

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