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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 154/96
Por ordem superior se torna público que a Ucrânia assinou, em 2 de Maio de 1996, a Carta Social Europeia, aberta à assinatura em 18 de Outubro de 1961.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 31 de Maio de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.