Aviso n.º 1552/2001 (2.ª série) - AP, de 21 de fevereiro

Aviso n.º 1552/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Junta de Freguesia deliberou atribuir ao jardineiro José Alfredo Gomes Carvalho, a menção de mérito excepcional, ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, no âmbito das suas funções que tem desempenhado com o maior zelo.

Nos termos do n.º 4, alínea a), do referido diploma legal, o efeito da menção de mérito excepcional a atribuir, consiste na redução do tempo de serviço, para efeitos de progressão na categoria.

Aprovado na reunião do executivo de 11 de Dezembro de 2000, por unanimidade.

Esta deliberação foi ratificada pela Assembleia de Freguesia na sua sessão ordinária de 28 de Dezembro de 2000, e produz efeitos a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.

10 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Junta, José Inácio do Vale Melo.