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Ato Original
Aviso n.º 15 520/2000 (2.ª série). - 1 - O Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário pretende recrutar 30 técnicos -20 licenciados em Economia e 10 licenciados em Engenharia Civil-, em regime de contrato de trabalho a termo certo, nos termos das alíneas e) e d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho.
2 - Funções - as correspondentes à de técnico superior de 2.ª classe.
3 - A remuneração mensal será a correspondente à de técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, da tabela salarial da Administração Pública (233 600$00), acrescida dos subsídios de refeição, de férias e de Natal.
4 - Local de trabalho - no Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa.
5 - Horário de trabalho - o que se encontra em vigor na Administração Pública, fixado pelo Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto.
6 - Prazo de duração do contrato - um ano.
7 - Requisitos exigidos:
7.1 - 20 licenciados em Economia, com conhecimentos e experiência de análise de conjuntura e estudo dos indicadores económicos dos mercados das obras públicas e particulares e do imobiliário, bem como da análise económica/financeira das empresas;
7.2 - 10 licenciados em Engenharia Civil, com conhecimentos e experiência de obra (nas vertentes da responsabilidade técnica, fiscalização e ou gestão da segurança em estaleiro).
Igualmente importante o domínio da legislação e regulamentação do sector das obras públicas e particulares e do modo de funcionamento dos respectivos mercados.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao conselho de administração do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, Avenida do Duque de Loulé, 110, 1069-010 Lisboa, por correio, com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República.
8.2 - Elementos que os candidatos devem mencionar no requerimento:
8.2.1 - Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), situação militar, número de contribuinte fiscal, residência, código postal e telefone;
8.2.2 - Habilitações literárias;
8.2.3 - Experiência profissional, se a tiver, ou quaisquer outros elementos que considere relevantes para a apreciação da sua candidatura, comprovados com a respectiva documentação.
8.3 - O requerimento deverá fazer-se acompanhar de:
8.3.1 - Documento comprovativo das habilitações literárias;
8.3.2 - Currículo detalhado, datado e assinado;
8.3.3 - Fotocópia do bilhete de identidade;
8.3.4 - Quaisquer documentos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito.
9 - Métodos de selecção:
Avaliação curricular;
Entrevista profissional.
10 - Da aplicação dos métodos de selecção resultará a escolha dos candidatos, a qual será objectivamente fundamentada, dando origem à elaboração de uma lista ordenada dos mesmos.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria Luísa Piller, licenciada em Direito.
Vogais efectivos:
Dr. Henrique Graça, licenciado em Economia (que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos).
Engenheiro Jorge Ferro, licenciado em Engenharia Civil.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Helena Esparteiro, licenciada em Direito.
Dr.ª Maria Carolina Saldanha Serra, licenciada em Direito.
26 de Outubro de 2000. - A Administradora, Regina Carvalho dos Santos.
