Aviso n.º 15548/2020, de 6 de outubro

Aviso n.º 15548/2020

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo do Camões I. P., de 09 de outubro de 2019, precedido do acordo do serviço de origem, bem como dos pareceres prévios favoráveis da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, da Licenciada Carla Sofia Caiado Calapez da Costa Melo, para a carreira e categoria de técnico superior, passando a mesma a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 01 de maio de 2020.

Nos termos do artigo 99.º-A conjugado com o disposto nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a trabalhadora mantém a remuneração detida na carreira de origem, ficando posicionada entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, e entre o nível 23 e o 27 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atual.

14 de setembro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.

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