Aviso n.º 15599/2022, de 8 de agosto

Aviso n.º 15599/2022

Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Subunidade de Gestão de Equipamentos Desportivos).

1 - Para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e nos termos do disposto nos artigos 33.º a 37.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, faz público que, por deliberação da Câmara Municipal de 09 de junho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Subunidade de Gestão de Equipamentos Desportivos), em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.

2 - Requisito habilitacional: escolaridade mínima obrigatória, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.

O(a) candidato(a) deve possuir idoneidade para o exercício das funções em causa.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes ao presente colaborador (assistente operacional) correspondem ao grau 1 de complexidade funcional - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, nomeadamente: Efetuar diariamente a limpeza das instalações, em conformidade com as necessidades e o plano e procedimentos em vigor; Efetuar reposição das necessidades da instalação em termos de material de limpeza e de outras situações necessárias para o bom funcionamento do mesmo; Supervisionar os balneários nas horas de maior afluência, principalmente no decorrer das aulas; Colaborar na arrumação e desinfeção do material didático; Supervisionar toda a instalação, nos intervalos da limpeza, de forma a prevenir necessidades e ajustes na limpeza/manutenção; Informar qualquer falha por parte da empresa de limpeza; Colaborar na colocação e arrumação de todo o material de uso diário, tais como pistas, material didático e outros afins; Apoiar na execução de sistemas facilitadores da limpeza e desinfeção das instalações e material usado; Colaborar ativamente na NAVE no acompanhamento de todas as necessidades durante as aulas das crianças; Colaborar na limpeza dos campos de ténis e padel, bem como de toda a zona do exterior da instalação; Sempre que necessário, medir o PH, Cl e temperatura da água, bem como aspirar a piscina; Manter o Livro de Registo Sanitário atualizado com os registos diários, semanais, mensais, trimestrais, semestrais e anuais das tarefas, parâmetros, intervenções e trocas e equipamentos, constando a data e o técnico que realizou a intervenção; registar sempre os valores e informações verdadeiras, principalmente se estes não se encontrarem em conformidade; Certificar-se que os utentes e alunos cumprem as regras de higiene e segurança, quando entram para a água; Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas nesta matéria.

4 - O presente procedimento concursal será publicitado nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da referida Portaria, ou seja, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da internet desta autarquia (www.cm-estarreja.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

25 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. Diamantino Sabina.

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