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Ato Original
Aviso n.º 1566/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e para efeitos do disposto no mesmo diploma, faz-se público que se encontra afixada no placard do átrio desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2002.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, conforme estipulado no artigo 96.º do referido diploma legal.
21 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, José Marcelino Queirós Faria da Mota.
