Aviso n.º 15707/2009, de 7 de setembro

Aviso n.º 15707/2009

De acordo com o despacho de 10 de Agosto de 2009, do Sr.º Vice-Presidente, decorrerá um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias (após 8 dias, da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, dirigidas ao Sr.º Presidente da Câmara Municipal de Portimão, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva operação de loteamento, conforme determina o n.º 2, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, e de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

A Operação de Loteamento pode ser consultada na secretaria da Repartição Administrativa do Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo, Urbanização Quinta das Parreiras, lotes 29, 30 e 31 - Portimão, de 2.ª feira a 6.ª feira das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h.

13 de Agosto de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, Luís Manuel Carvalho Carrito.

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