Aviso n.º 15711-E/2001 (2.ª série), de 31 de dezembro

Aviso n.º 15 711-E/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para provimento de uma vaga na categoria de assistente de imuno-hemoterapia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis n.os 73/90, de 6 de Março, e 412/99, de 15 de Outubro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, torna-se público que, por despacho da comissão instaladora do Centro Hospitalar da Cova da Beira de 7 de Dezembro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso externo geral de ingresso para provimento de uma vaga na categoria de assistente de imuno-hemoterapia da carreira médica hospitalar, o qual se destina ao preenchimento de uma vaga existente no quadro de pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, Covilhã/Fundão, aprovado pela Portaria n.º 1188/91, de 28 de Setembro, e pela Portaria n.º 1187/97, de 21 de Novembro.

O lugar foi objecto de descongelamento nos termos do despacho conjunto n.º 619-A/99 e através do ofício n.º 10 867, de 21 de Setembro de 1999.

2 - Foi consultada a DGAP sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade para colocação na categoria neste Centro Hospitalar, que informou, através do ofício n.º 228, não existirem disponíveis.

3 - Prazo de validade - o presente concurso visa o preenchimento do lugar indicado, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 73/90, de 6 de Março, 426/99, de 21 de Outubro, 215/97, de 18 de Agosto, e 427/89, de 7 de Dezembro, Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, e Código do Procedimento Administrativo.

5 - Conteúdo funcional - competem ao assistente do ramo de imuno-hemoterapia as funções constantes do n.º 1 do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.

6 - Local e regime de trabalho - o médico a prover desempenhará funções no Centro Hospitalar da Cova da Beira, Covilhã/Fundão, mas poderá vir a prestar serviço noutras instituições com os quais este Centro Hospitalar possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

7 - O horário de trabalho é o previsto no despacho ministerial n.º 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990, e no n.º 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 412/99, de 15 de Outubro.

8 - Remunerações e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados no mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 19/99, de 27 de Janeiro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos.

9 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

9.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 22 da secção V da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

9.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 23 da secção V da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao presidente da comissão instaladora do Centro Hospitalar da Cova da Beira, podendo ser entregue na Repartição de Pessoal, durante o horário normal de serviço, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para o Centro Hospitalar da Cova da Beira, Quantia do Alvito, 6200-251 Covilhã.

10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço ou arquivo que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja eventual ente vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número, data e página do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

10.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae pormenorizado, datado e assinado pelo candidato, onde, nomeadamente, deverão constar os documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação profissional complementar (especializações, estágios, cursos de formação, etc.), com indicação da respectiva duração em horas, e os documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

10.2.1 - A falta do documento previsto na alínea a) do n.º 10.2 implica a não admissão ao concurso.

10.2.2 - Os cinco exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o ter o do prazo de apresentação das candidaturas.

10.3 - No caso dos candidatos não vinculados, os requerimentos deverão ser acompanhados, em substituição do documento citado na alínea b) do n.º 10.2, de:

a) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou do serviço cívico obrigatório;

(ver documento original)

b) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade saúde da área de residência;

c) Certifica o do registo criminal.

11 - O método de selecção dos candidatos é a avaliação curricular, que se rege pelo determinado nos n.os 28 a 29.3 da secção VI da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

12 - As listas relativas ao concurso serão afixadas na Repartição de Pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira e os candidatos serão notificados por oficio registado com aviso de recepção acompanhado da cópia da lista.

13 - A lista e classificação final após homologação será publicada no Diário da República, 2.ª série, dispondo os candidatos de 10 dias úteis após a publicação para recorrer.

14 - A composição do júri será a seguinte:

Presidente - Dr.ª Maria Helena Dias Pereira Gonçalves, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do Instituto Português do Sangue, Coimbra.

1.º vogal efectivo - Dr. Marina Ofélia da Silva Costa, assistente de imuno-hemoterapia do Hospital de São Teotónio, Viseu.

2.º vogal efectivo - Dr.ª Maria Natália Prata Martins, assistente graduada de imuno-hemoterapia do Centro Hospitalar de Coimbra, Coimbra.

1.º vogal suplente - Dr.ª Maria Fátima Almeida Rodrigues, assistente graduada de imuno-hemoterapia do Instituto Português do Sangue, Coimbra.

2.º vogal suplente - Dr.ª Maria Paula Queiroz Seiça, chefe de serviço de imuno-hemoterapia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Coimbra.

15 - Nas suas faltas e impedimentos, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

31 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Comissão Instaladora, João José Casteleiro Alves.