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Ato Original
Aviso n.º 15 716/2000 (2.ª série). - 1 - Por despacho da pró-reitora e presidente da comissão de gestão da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa de 27 de Outubro de 2000, por delegação de competências de 17 de Fevereiro de 2000 (Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 2000), faz-se saber que, nos termos do artigo 13.º do ECDU e do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto concurso documental para provimento de um lugar de assistente estagiário (m/f) na área da Comunicação Visual, para leccionar a disciplina de Geometria Descritiva da licenciatura de Arquitectura, a exercer funções em regime de dedicação exclusiva.
2 - Prazo para admissão de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República.
3 - Requisitos:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
Licenciatura em Arquitectura, Pintura, Escultura e Design;
Fotocópia do certificado de habilitações da média final do curso, com classificação mínima de Bom (14 valores), de acordo com o n.º 2 do artigo 13.º do ECDU;
Fotocópia do certificado de habilitações com as disciplinas discriminadas;
Curriculum vitae, datado e assinado, sob pena de exclusão;
Declaração em como irá exercer as funções em regime de dedicação exclusiva.
4 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de admissão, que será remetido, exclusivamente, pelo correio, dirigido à presidente da comissão de gestão da Faculdade de Arquitectura, Rua do Professor Cid dos Santos, Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1349-055 Lisboa, com aviso de recepção, e expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos certificados de acordo com o n.º 2 do aviso de abertura do concurso, bem como da fotocópia do bilhete de identidade e do curriculum vitae, datado e assinado, sob pena de exclusão.
5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a quaisquer candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
6 - A falta de entrega de documentos exigidos na abertura do concurso dá direito a exclusão.
7 - Os critérios de apreciação e de ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos.
8 - O presente concurso é válido por um ano.
9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 - Instruções para o preenchimento do requerimento:
Exma. Sr.ª Presidente da Comissão de Gestão da Faculdade de Arquitectura:
Nome do candidato: ...
Filiação: ...
Naturalidade: ...
Nacionalidade: ...
Data de nascimento: ...
Morada do candidato para onde deverá ser remetido o expediente: ...
Número de telefone: ...
Bilhete de identidade (número, data, validade e arquivo): ...
Situação militar, se for caso disso: ...
Licenciatura: ...
requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso, conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... /... /...
(Data.)
(Assinatura.)
27 de Outubro de 2000. - A Pró-Reitora e Presidente da Comissão de Gestão, Maria Clara Teles Mendes.
