Aviso n.º 15730/2000 (2.ª série), de 10 de novembro

Aviso n.º 15 730/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de chefe de secção (áreas pedagógica e de alunos). - 1 - Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, autorizado por despacho de 4 de Outubro de 2000 do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, para provimento de dois lugares de chefe de secção, em regime de nomeação em comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento.

2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho situa-se na Guarda.

5 - Conteúdo funcional - compete ao chefe de secção coordenar e dirigir as tarefas cometidas à secção de alunos e à secção pedagógica, nomeadamente organização dos serviços respeitantes a matrículas, certidões e cartas de curso, livros de termos, processos de exames, propinas, cartões de aluno, arquivo de processos de alunos, recolha e tratamento de dados estatísticos.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

6.1 - Na avaliação curricular serão consideradas as habilitações académicas, formação profissional, experiência profissional (natureza e duração das funções exercidas, nomeadamente nas áreas em que é aberto o concurso) e a classificação de serviço.

6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas ao concurso devem ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico da Guarda, onde deve constar:

a) Identificação (nome, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade, data e serviço que o emitiu, situação militar, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso;

e) Identificação do concurso e indicação do número e data do Diário da República em que é publicado o presente aviso.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo da classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, sem arredondamentos, referente aos últimos três anos;

d) Curriculum vitae devidamente datado e assinado, com indicação detalhada das tarefas desenvolvidas no âmbito da função pública e as acções de formação frequentadas.

7.3 - As candidaturas podem ser entregues directamente na Secção de Expediente ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no quadro de avisos da Secção de Pessoal.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Delfim Teixeira Gonçalves, administrador do Instituto Politécnico da Guarda.

Vogais efectivos:

Jacinto Dias, secretário da Escola Superior de Educação, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Maria Emília Alves de Almeida Costa, chefe de secção.

Vogais suplentes:

António José Martins Afonso, técnico de 2.ª classe.

Isilda Maria Pereira Rodrigues, técnica de 2.ª classe.

19 de Outubro de 2000. - O Presidente, José Augusto Alves.