Aviso n.º 15738-B/2018, de 31 de outubro

Aviso n.º 15738-B/2018

Na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS), aberto pelo Aviso n.º 6283/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio de 2018 (Ref.ª A e B), foram homologadas as listas de classificação final, por meu despacho de 24/10/2018.

Por outro lado, foi constituída reserva de recrutamento, ao abrigo do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

Assim, havendo dotação orçamental para o efeito, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º e no artigo 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, conjugados com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03/08, nomeio como inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da IGMTSSS os licenciados:

Alexandre Nunes Ferreira

Célia Cristina Gonçalves Duarte Alves Coelho

João Carlos Oliveira Silva

Maria Margarida Pires da Silva Mateus

Natália Maria Esteves Mendes

Nicole Escudeiro Gabriel

Paulo Renato Nóbrega Soares Reis

Rosa Maria Fonseca Direito

Sandra Luísa Ferreira dos Santos

Sónia Mar Trigo

Ficam colocados na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única, nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 38.º da LTFP, do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03/08 e tendo ainda em conta o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, conjugado com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29/12.

Nos termos do artigo 78.º da LTFP, concluído com sucesso o período experimental e como compensação pelas despesas extraordinárias realizadas com a respetiva formação profissional, o trabalhador nomeado obriga-se a exercer funções nesta Inspeção-Geral, na carreira e categoria correspondentes, por período de tempo igual a dois anos.

24 de outubro de 2018. - O Inspetor-Geral, Paulo Jorge Carvalho de Brito.

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