Aviso n.º 15804-D/2024/2, de 30 de julho

Aviso n.º 15804-D/2024/2

Procedimento Concursal Simplificado e Urgente, para Recrutamento de Pessoal Médico, para a Categoria de Assistente para a Área de Medicina Geral e Familiar

Nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho e do Despacho n.º 7097-A/2024, de 26 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E. (abreviadamente designada de ULSAAVE, E. P. E.), de 11 de julho de 2024, se encontra aberto procedimento concursal simplificado e urgente, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 5 postos de trabalho na ULSAAVE, E. P. E., para a categoria de assistente, da carreira médica de medicina geral e familiar, dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde.

1 - Requisitos de Admissão: Podem ser opositores ao procedimento aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na área profissional de especialização de medicina geral e familiar que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo no setor empresarial.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas:

2.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

2.2 - O prazo para apresentação das candidaturas nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na urgente necessidade de contratação, como assistentes, dos médicos que sejam detentores do grau de especialista de medicina geral e familiar que preencham os requisitos para se apresentarem a concurso, em particular os recém-especialistas que, tendo terminado a especialidade aqui em causa na época normal de 2024, se encontram a aguardar a sua contratação, como assistentes.

2.3 - Tratando-se de um procedimento urgente, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

3 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho: Instalações da ULSAAVE, E. P. E., sitas na Rua dos Cutileiros, freguesia de Creixomil, 4835-044 Guimarães, ou noutras instalações que integram a ULSAAVE, E. P. E., ou venham a integrar.

5 - Remuneração: O posicionamento remuneratório dos médicos recrutados efetua-se, independentemente da qualificação profissional detida, na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira, salvo o disposto no n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho.

6 - O período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

7 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas na “área do candidato”, acedendo à página eletrónica da ULSAAVE, E. P. E., (http://www.hospitaldeguimaraes.min-saude.pt), separador “Concursos”, onde deverá ser preenchida a seguinte informação:

a) Identificação do procedimento concursal;

b) Identificação do/a candidato/a (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico);

c) Fotocópia de certificado de licenciatura/mestrado, onde conste a nota final de curso;

d) Fotocópia do(s) certificado(s) de ação/ações de formação e de outras habilitações académica, se aplicáveis;

e) Documento comprovativo do grau de especialista e comprovativo da nota final do internato médico na área de formação específica de medicina geral e familiar;

f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

g) Curriculum vitae europass até ao limite de 5 páginas (excluindo anexos), onde conste, designadamente, o tempo de experiência profissional, a formação profissional e outras atividades relevantes, devidamente datado e assinado;

h) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções e da época em que foi concluída a formação médica especializada; e

i) Outros elementos relevantes para apreciação da candidatura.

8 - Métodos de seleção: Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, que consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a competência profissional e científica dos mesmos, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do posto de trabalho a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida para o posto de trabalho a ocupar, a formação realizada, bem como serão considerados os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação, no âmbito da entrevista, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

9 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

10 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, sendo que os critérios e respetiva valoração, constam na grelha que se apresenta infra:

Critérios de avaliação curricular do procedimento concursal

11 - Apenas podem ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

12 - Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final, os candidatos que tenham concluído o internato médico na ULSAAVE, E.P. E., nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41/20024, de 21 de junho.

13 - As atas do júri do procedimento e a lista de candidatos admitidos e excluídos serão publicadas na página eletrónica da ULSAAVE, E. P. E., sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada ainda no Diário da República, 2.ª série.

14 - Constituição do júri:

Presidente do Júri: Dr. Domingos Carneiro de Freitas, assistente graduado de medicina geral e familiar;

1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Alberta Maria Machado Amaral Ramalhão, assistente graduada de medicina geral e familiar;

2.º Vogal Efetivo: Dr. Avelino José Mota Silva Bastos, assistente graduado de medicina geral e familiar;

1.º Vogal Suplente: Dr.ª Maria Graça Gonçalves Mota, assistente graduada sénior de medicina geral e familiar; e

2.º Vogal Suplente: Dr. Ernesto Alves Martins, assistente graduado de medicina geral e familiar.

15 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.

16 - Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recrutamento@ulsaave.min-saude.pt.

17 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.

18 - Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recrutamento@ulsaave.min-saude.pt.

12 de julho de 2024. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Maria Fernanda de Magalhães Andrade.

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