Aviso n.º 15891/2025/2, de 27 de junho

Aviso n.º 15891/2025/2

Eleição do Membros do Conselho Superior do Ministério Público

O Procurador-Geral da Republica, nos termos do artigo 25.º, n.º 2 do Estatuto do Ministério Publico (Lei n.º 68/2019, de 27-08) e do artigo 6.º do novo Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, aprovado por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Publico de 19 de novembro de 2019, faz público que, no dia 5 de setembro de 2025, se realizará a eleição do membro do Conselho Superior do Ministério Público referido no artigo 22.º, alínea c) do Estatuto do Ministério Público.

A assembleia de voto será desdobrada em 6 secções, que irão funcionar nos seguintes locais:

a) 1.ª Secção - Procuradoria-Geral da República;

b) 2.ª Secção - Procuradoria-Geral Regional do Porto;

c) 3.ª Secção - Procuradoria-Geral Regional de Coimbra;

d) 4.ª Secção - Procuradoria-Geral Regional de Évora;

e) 5.ª Secção - Procuradoria da República da Comarca da Madeira; e

f) 6.ª Secção - Procuradoria da República da Comarca dos Açores.

16 de junho de 2025. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

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