Aviso n.º 15932/2011, de 16 de agosto

Aviso n.º 15932/2011

Em cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, faz-se público que, por meu despacho de 6 de Maio de 2011 foi aplicada a pena disciplinar de demissão ao Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, Rui Manuel Almeida Correia, começando a mesma a produzir efeitos 15 dias após a publicação deste aviso, nos termos do preceituado no artigo 58.º do referido diploma legal.

5 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, Luís Pinto.

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