Aviso n.º 15933/2011, de 16 de agosto

Aviso n.º 15933/2011

Para efeitos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Setembro de 2011 serão adoptadas as taxas de câmbio seguintes:

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4 de Agosto de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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